Autoridade Parental - Dilemas E Desafios Contemporâneos - 2ª Ed. - 2021

"Com a constituição federal de 1988 e a consagração da doutrina da proteção integral, delineada pela lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. as relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) diante de tantas transformações, coube às professoras ana carolina brochado teixeira e luciana dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. a autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". tânia da silva pereira advogada especializada em direito de família, infância e juventude. mestre em direito privado pela ufrj, com equivalência em mestrado em ciências civilísticas pela universidade de coimbra (portugal). professora de direito aposentada da puc/rio e da uerj. Autores: Adriano Marteleto Godinho , Aline de Miranda Valverde Terra , Amanda Souza Barbosa , Ana Carla Harmatiuk Matos , Ana Carolina Brochado Teixeira , Anna Cristina de Carvalho Rettore , Beatriz de Almeida Borges de Silva , Dimas Messias de Carvalho , Diogo Luna Moureira , Eduardo Nunes de Souza , Fernanda Schafer , Gisela Sampaio da Cruz Guedes , Iara Antunes de Souza , Isabella Olivieri , Juliana de Sousa Gomes Lage , Lígia Ziggiotti Oliveira , Lívia Teixeira Leal , Luciana Dadalto , Luciana Fernandes Berlini , Maici Barboza dos Santos Colombo , Marcela Maia de Andrade Drumond , Marianna Chaves , Maria Celina Bodin de Moraes , Maria de Fátima Freire de Sá , Maria Goreth Macedo Valadares , Marília Pedroso Xavier , Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira , Raphael Carneiro Arnald Neto , Renata de Lima Rodrigues , Renata Vilela Multedo , Taísa Maria Macena de Lima , Taysa Schiocchet , Thais Câmara Maia Fernandes Coelho , Willian Pimentel , Esther Hwang , Mariana Dias Duarte Borchio , Georgia Renata Dias Leonardo Hermano (Arte de Capa), Paula Morishita (Editor Técnico), Roberta Densa (Editor)