Vade Mecum Exame De Ordem - 3ª Ed. 2021

Data de fechamento da obra: 10-12-2020 Após um ano de espera, saiu o Edital para o XXXII Exame da OAB, e a Saraiva traz a nova edição do Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos, totalmente de acordo com ele! A obra foi organizada com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos. Para a publicação desta edição foram escolhidos os Professores com maior experiência e reputação no ramo dos exames da OAB e Concursos, levando em consideração dezenas de anos de atuação diária para o sucesso dos alunos. A legislação foi selecionada pelo critério de relevância e separada por ordem cronológica e temática. Foram elaborados índices extensos ao lado de outros sintéticos, apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames da OAB, concursos públicos e também na prática jurídica. Além disso tudo, o Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos traz, online, diplomas legais extras, que auxiliarão o aprofundamento no estudo do direito para quem está se preparando para OAB e concursos jurídicos.. Destaques:. Ações de interesse da União ¿ acordos ou transações (Decreto n. 10.201, de 15-1-2020). Agronegócio (Lei n. 13.986, de 7-4-2020). Análise de impacto regulatório¿regulamento (Decreto n. 10.411, de 30-6-2020). Conselho de Controle de Atividades Financeiras ¿ Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020 ). Controladoria-Geral da União ¿ requisição de informações protegidas pelo sigilo fiscal (Decreto n. 10.209, de 22-1-2020). Eleições Municipais 2020 (Emenda Constitucional n. 107, de 2-7-2020). Franquia (Lei n. 13.966, de 26-12-2019). Fundeb (Emenda Constitucional n. 108, de 26-8-2020). Liberdade econômica ¿ regulamentação (Decretos n. 10.178, de 18-12-2019, 10.229, de 5-2-2020, e 10.278, de 18-3-2020). Pagamento de precatórios e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública (Lei n. 14.057, de 11-9-2020). Polícias penais (Emenda Constitucional n. 104, de 4-12-2019). Reforma da Previdência Social ¿ regras de acesso das aposentadorias programáveis do RGPS (Portaria n. 450, de 3-4-2020). Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n. 106, de 7-5-2020). Transação resolutiva de litígio tributário (Lei n. 13.988, de 14-4-2020, e Lei Complementar n. 174, de 5-8-2020 ). Transferência de recursos federais (Emenda Constitucional n. 105, de 12-12-2019). Legislação Covid ¿ 19:. Adiamento e cancelamento de eventos de turismo e cultura ¿ Covid-19 (Lei n. 14.046, de 24-8-2020). Antecipação de pagamento e dispensa de licitações e ampliação do - RDC durante o estado de calamidade Pública (Lei n. 14.065, de 30-9-2020). Apreciação de projetos de lei de matéria orçamentária (Ato Conjunto n. 2, de 1.º-4-2020). Assembleia Geral Ordinária (Lei n. 14.030, de 28-7-2020). Benefício de prestação continuada ¿ Covid-19 (Lei n. 13.982, de 2-4-2020). Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020). Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020). Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei n. 13.979, de 6-2-2020). Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, de 6-7-2020). Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020). Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ¿ Pronampe (Lei n. 13.999, de 18-5-2020). Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho (Decretos n. 10.422, de 13-7-2020, 10.470, de 24-8-2020, e 10.517, de 13-10-2020). Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa (Portaria n. 16.655, de 14-7-2020). Regime de tramitação das Medidas Provisórias (Ato Conjunto n. 1, de 31-3-2020). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) (Lei n. 14.010, de 10-6-2020)